A área jurídica é bastante conhecida pelas suas expressões complexas, padrões de textos bastante formais e citações longas a legislações, que tornam difícil a compreensão de qualquer documento.

Nesse contexto, o Visual Law foi desenvolvido e pensado para que o acesso às informações jurídicas se tornasse mais fácil, levando em consideração que a maior parte da população não tem conhecimento profundo nessa área.

Esse método vem sendo muito utilizado pelas empresas. Inclusive o próprio Poder Judiciário brasileiro o acolheu e estimula o seu uso. 

Pensando nisso, criamos este artigo que falará mais sobre esse conceito, sua importância e modos de implementação. Confira a seguir!

O que você verá aqui:

• o que é visual law
• Documentos com visual law têm validade jurídica?
• Quais as vantagens da utilização do Visual Law?
• Como o Visual Law pode ajudar as empresas?
• Como implementar o Legal Design nas empresas?

O que é o Visual Law?

O Visual Law, também conhecido como legal design, é voltado para a aplicação de soluções à problemas jurídicos. Ou seja, é o uso de uma linguagem simples e elementos visuais como infográficos, fluxogramas, vídeos, animações, storyboards, entre outros para  garantir a facilidade de interpretação. 

A ideia é dispensar os termos altamente técnicos e optar por padrões de textos que prezam pela objetividade e facilidade de leitura.

Documentos com Visual Law têm validade jurídica?

A relevância do Visual Law é tão significativa que o próprio Poder Judiciário recomenda o seu uso. 

A prova disso é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua Resolução Nº 347 de 13/10/2020 expressou: “Sempre que possível, dever-se-á utilizar recursos de visual law que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis”.

Ou seja, essa regulamentação vem confirmar que o visual law tem validade jurídica e deve ser aplicado.

Quais as vantagens da utilização do Visual Law?

A utilização do Visual Law é muito benéfico para todos. Levando em consideração a realidade de uma empresa, o seu uso vai facilitar o dia a dia tanto de quem atua em departamentos jurídicos, como pessoas de outras áreas que eventualmente tenham que interagir com algum tipo de informação jurídica. 

Veja algumas das vantagens comprovadas após o uso do visual law:

• Torna a leitura de documentos jurídicos mais fácil e agradável;
• Facilita o entendimento e a retenção de informações;
• Diminui o tempo gasto em negociações;
• Torna os contratos mais fáceis de serem interpretados pelos clientes;
• Evita que o departamento jurídico fique respondendo perguntas sobre documentos;
• Faz com que contratos sejam fechados mais rápido

Além de facilitar a compreensão das informações jurídicas, o visual law também:

Torna Contratos mais acessíveis

Os contratos fazem parte do cotidiano corporativo — seja aqueles firmados com clientes, fornecedores ou outras empresas. Apesar do contrato ser desenvolvido por advogado, geralmente não é destinado para um advogado. 

Por isso, o abuso do “juridiquês” nesses documentos faz com que, na maioria das vezes, a maioria das pessoas não compreenda o seu conteúdo.

O Visual Law atua nesses casos fazendo com que qualquer pessoa que tenha que ler o documento entenda o que tem nele, desde o time de RH ao financeiro. 

Facilidade na compreensão de Termos de Uso e Política de Privacidade

A aquisição de produtos e serviços também faz parte do dia a dia das empresas. Nesse sentido, na compra de softwares, por exemplo, possuem termos de uso, políticas de privacidade, entre outros aspectos que precisam ser apreciados detalhadamente para que sejam compreendidos.

Na prática, poucas pessoas lêem aquele texto, devido a sua complexidade e a densidade do seu conteúdo. 

De acordo com uma pesquisa da Visual Capitalist, mesmo os mais curtos termos de uso possuem algumas milhares de palavras e, como resultado, cerca de 97% dos usuários aceita-os sem ler.

O resultado disso são conflitos que sobrecarregam o judiciário e representam, para as empresas, gastos excessivos.

Ao usar visual law nesses documentos, a empresa faz com que o usuário entenda as regras, diminuindo a judicialização, além de aumentar suas chances de êxito em uma eventual ação judicial.

Melhora do desempenho da empresa

Uma vez que os usuários (clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros) terão acesso a documentos mais claros e políticas mais cativantes, as empresas conseguem melhorar seus resultados.

Isso porque não haverá necessidade de sobrecarregar o departamento jurídico para tirar dúvidas sobre informações que já estão no documento. 

Melhora a relação com o cliente

A experiência do usuário com uma marca sofre influência direta com a comunicação que é estabelecida no momento do contato.

Além disso, quando a organização se empenha para acabar com dificuldades de compreensão, promove uma relação de confiança com o usuário que pode culminar na sua fidelização. Essa prática é benéfica tanto para os lucros, como para a sua imagem frente a um mercado cada vez mais competitivo.

Como implementar o Visual Law nas empresas?

A elaboração e aplicação das técnicas do Visual Law exige, necessariamente, conhecimento de quem será o destinatário final daquele documento e o problema a ser resolvido. 

Por exemplo, os colaboradores não entendem o que deve ser feito em relação à LGPD e isso coloca a empresa em risco. 

Mapeando esses dois pontos, partimos para um brainstorming de ideias de como esse problema pode ser resolvido. Depois disso, passa para a fase de prototipação de um documento e depois testa com os usuários (colaboradores). 

Esse processo se chama Design Thinking, que é uma metodologia criada pra resolver problemas. 

Cultura da informação acessível

A tendência do visual law é uma realidade irreversível, pois traz inúmeros benefícios para todos os envolvidos. Desse modo, é interessante que as empresas criem políticas para que essa prática se torne parte da cultura organizacional.

Para tanto, deve-se promover o treinamento das pessoas envolvidas, prezando pela promoção da comunicação clara e objetiva. 

O Visual Law é um excelente método que facilita o entendimento dos documentos jurídicos por todas as pessoas interessadas em um processo, seja ele interno, administrativo ou judicial, dentro ou fora do ambiente corporativo.

Preciso ter um designer no meu time?

Não necessariamente, hoje já existe empresas especializadas, como a Bits,  que faz a aplicação do visual law em seus documentos. 

Além disso, existe o software UX DOC, desenvolvido especialmente para visual law e legal design. Na ferramenta é possível encontrar vários modelos prontos  e usar algumas funcionalidades para dar agilidade, como a automação.