O processo da Bits

O Legal Design é um caminho sem volta. Isso porque ele se apresenta como a solução eficaz para um problema antigo da comunicação jurídica: documentos que não são compreendidos, incapazes de transmitir informações (direitos e deveres) claras ao seu receptor (leitor) para que este possa tomar decisões conscientes.

Conhecer e aplicar as técnicas de Legal Design na elaboração ou transformação dos documentos jurídicos (produto) é um desafio, principalmente quando não sabemos como fazer, por onde começar e quais etapas precisamos percorrer para alcançar um produto de qualidade.

Por isso, iremos propor um processo para condução dos projetos de Legal Design. Longe de ser o único ou o correto, o que podemos garantir sobre este processo – que está em constante aperfeiçoamento – é que ele foi bastante experimentado.

Tudo começa com a escolha do método. Os minimamente curiosos sobre o assunto já ouviram falar dele, o Design Thinking, que é uma metodologia universal (podendo ser utilizada por engenheiros, publicitários, médicos etc.) utilizada para resolver problemas complexos através de soluções criativas e inovadoras.

Não há um consenso sobre o número exato de passos do modelo, assim, iremos apresentar um processo de Legal Design baseado em cinco princípios da metodologia: empatia, definição, ideação, prototipação e teste. Cada fase deste processo se apresenta como uma aplicação prática de um ou mais princípios do Design Thinking. Vamos lá!

1. Briefing – Mapeamento geral dos objetivos (empatia e definição).

– Qual o motivo do projeto e para quem vamos criar as soluções?

É por aqui que começamos. Se estamos partindo do pressuposto que os documentos jurídicos não estão comunicando bem, é porque já existem problemas detectados. Dessa forma, precisamos conversar com seus autores e usuários para que eles possam relatar suas dificuldades e, também, para que possamos propor soluções que estejam alinhadas com suas realidades.

Algumas perguntas auxiliam nesta investigação, são elas:

• Aos autores: “Qual a finalidade do documento?”; “O que você entende como um resultado de sucesso para o documento, quais são as ações esperadas pelo leitor?”; “Quais são os itens/cláusulas que geram mais dúvidas e/ou pedidos de esclarecimentos no documento?”; “Quais são as principais queixas com relação ao entendimento do documento?” etc.
• Aos usuários: “Quem são os leitores? Algum grupo específico, como colaboradores do setor de vendas, microempresários, advogados, população em geral?”; “É possível identificar uma predominância de faixa etária, gênero, renda, escolaridade?”; “Ao ler o documento quais ações são tomadas pelo leitor?”; “Quais são as principais queixas com relação ao entendimento do documento?” etc.

– Como o documento é utilizado e como ele circula?    

Alguns documentos são negociados e, por isso, passam por diversas mãos com o poder de editá-los, outros possuem um conteúdo fechado. Faz parte ainda dessa análise mapear o meio que o documento é enviado e visualizado/lido, a exemplo de documentos impressos ou digitais. Neste último caso, é também importante entender se há uma predominância do uso do celular ou do computador (site, software etc.).

2. UX Writing – Adaptando a linguagem ao usuário do documento (ideação e prototipação).

A partir do que foi mapeado no Briefing e das técnicas de Plain Language (linguagem simples) podemos começar a reestruturar o conteúdo e a arquitetura do documento. Algumas técnicas:

• Organizar a estrutura do documento. Criação de títulos e subtítulos que antecipem as informações de cada parte do documento, remanejar partes do conteúdo para seguir uma sequência lógica;
• Revisar o documento substituindo termos técnicos e complexos por palavras mais acessíveis ao perfil do leitor;
• Enxugar no documento textos repetitivos, encurtar/quebrar orações longas e prolixas; e
• Adotar um estilo de linguagem, uma voz para o documento, mais sóbria ou informal e íntima, dialogada, expositiva, didática ou mais concisa etc.

3. Feedback – Ajustes necessários no conteúdo (testes).

Antes de passarmos para a construção do layout, é preciso verificar se as mudanças de conteúdo foram adequadas. Com o leitor do documento, conseguimos apurar se a leitura ficou mais fluída, clara, coesa e objetiva. Com o autor, devemos entender se as mudanças fizeram sentido frente às finalidades buscadas, sem trazer nenhum risco para a segurança jurídica do documento.

Somente a partir da validação do conteúdo é que podemos continuar em frente com a aplicação dos recursos visuais, isso porque, no contexto do Legal Design, não aplicamos recursos somente decorativos, mas funcionais e úteis, que trazem verdadeiros suportes às informações.

4. Design – Aplicando os recursos visuais no documento (ideação e prototipação).

Mais uma vez, é preciso seguir o que foi mapeado no Briefing para a construção do layout. Por exemplo, para um documento que precise engajar o leitor, podemos utilizar recursos de interatividade (gamificação) e ilustrações; já os documentos que são predominantemente lidos pelo celular, tipografias maiores; nos documentos longos, podemos usar recursos de navegabilidade, proporcionando o acesso rápido dos conteúdos a partir de um sumário e voltando para o mesmo. Algumas técnicas:

• Identidade visual da marca/instituição: sejam públicos ou privados, os documentos precisam seguir a aplicação da logo, tipografia e cores da marca/instituição;
• Iconografia, linhas do tempo, fluxos, infográficos, molduras, cards, contrastes, ilustrações, fotografias e vários outros recursos visuais;
• Recursos de interatividade e navegabilidade: sumários clicáveis, tags, botões, quadros resumos, QR Codes etc.; e
• Espaços negativos/espaços em branco: são os respiros necessários entre os textos e os elementos visuais, trazendo equilíbrio ao documento e evitando poluições visuais.

5. Feedback – Ajustes necessários no Design (testes).

Chegamos ao final do nosso processo e é preciso colher as impressões gerais sobre o uso, manuseio e compreensão do documento. Com o leitor, iremos verificar se os recursos visuais aplicados tornaram a leitura mais dinâmica e escaneável, se conseguiram chamar a atenção aos pontos mais importantes, assim como se contribuíram na sua memorização. Com o autor, vamos entender se, a partir das mudanças, o documento atingiu suas finalidades, assim como manteve a facilidade de edição.

Pela exposição deste processo de Legal Design, ficou claro que a comunicação jurídica precisa de um auxílio multidisciplinar. Departamentos jurídicos, escritórios e órgãos públicos devem investir em profissionais de UX (Experiência do Usuário), Designers e Revisores. Acompanhar as novas tendências da comunicação não se trata de um modismo, mas de garantir o direito à informação, o acesso aos direitos e deveres e a ampliação da cidadania consciente.

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